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24/09/2010
Divulgada a Ata de compra de materiais do Processo Licitatório referente ao Projeto FEHIDRO contrato 009-2009
Divulgada a Ata de compra de materiais do Processo Licitatório referente ao Projeto FEHIDRO contrato 009-2009.


CONVITES Nº 03/2010 e 04/2010
Prestação de Serviço
(projeto FEHIDRO/CBH-TJ – contrato 009/2009)



ATA DA REUNIÃO DE JULGAMENTO
Aos quinze dias do mês de setembro de 2010, na sede do Instituto Pró-Terra, situado na Rua Professor Nicolau Piragine, 253, CEP 17209-070, Jaú – SP, reuniram-se, o Sr. Fabiano Antonelli, Sra. Marina Carboni e Sr. André Santana Vieira, para abertura e julgamento das propostas relativas aos Convites nº 03 e 04 de 2010, objetivando a contratação de sociedade empresária, para compra de material para a execução do projeto “Educação Ambiental para as águas da Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré”, conforme especificações constantes das Cartas Convites 003/2010 e 004/2010 em anexo.


Participaram da Carta Convite, tipo menor preço, no moldes da Lei nº 8666, de 21 junho de 1993, as seguintes entidades:


Carta convite 003/2010

Câmara Digital Canon – SX 120:

1.José Brancaglion Junior- EPP, Rua: Lourenço Prado, nº 364-b, Jaú, SP, CNPJ 74.206.467/0001-29, tendo oferecido seu material a R$ 699,00 (seiscentos e sessenta e nove reais)

2.Pedro Alexandre Ormeleze ME, Rua: Major Prado, nº 65, Jaú, SP, CNPJ 06.373.081/0001-51, tendo oferecido seu material a R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais)

3.Foto Grossi, Rua: Amaral Gurgel, nº 321, Jaú, SP , CNPJ 08.792.922/0001-90, tendo oferecido seu material a R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais)

Diante dos preços oferecidos pelas licitantes, foi dada como vencedora desta licitação, na modalidade carta-convite, a empresa José Brancaglion Junior - EPP.



_______________________________________________________________

Carta convite 004/2010


Data Show – LG – BS 254 – 2500 lumens:

1.José Brancaglion Junior- EPP, Rua: Lourenço Prado, nº 364-b, Jaú, SP, CNPJ 74.206.467/0001-29, tendo oferecido seu material a R$ 1.499,00,00 (hum mil quatrocentos e noventa e nove reais)

2.Eletrônica Vital LTDA – ME, Rua: Saldanha Marinha, nº 1.186, Jaú, SP, CNPJ 00.919.770/0001-32, tendo oferecido seu material a R$ 1.694,00 (hum mil seiscentos e noventa e quatro reais)

3.Pedro Alexandre Ormeleze ME, Rua: Major Prado, nº 65, Jaú, SP, CNPJ 06.373.081/0001-51, tendo oferecido seu material a R$ 1.999,00 (hum mil novecentos e noventa e nove reais).


Diante dos preços oferecidos pelas licitantes, foi dada como vencedora desta licitação, na modalidade carta-convite, a empresa José Brancaglion Junior - EPP.


Sendo esta ATA assinada pelos presentes, que dão como legítima a decisão.



Jaú, 15 de setembro de 2010.


Fabiano Antonelli
Representante Legal do Instituto Pró-Terra




____________________________________________
Marina Carboni
Secretaria do Instituto Pró-Terra


____________________________________________


André Santana Vieira
Tesoureiro do Instituto Pró-Terra








_______________________________________________________________

CONVITE Nº 003/2010

INSTITUTO PRÓ-TERRA

EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA AS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO TIETÊ-JACARÉ

CONTRATO 009/2009 - FEHIDRO

LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO

BASE LEGAL LEI FEDERAL Nº 8.666/93

LOCAL : RUA PROFESSOR NICOLAU PIRAGINE, 253 – JAÚ/SP

DATA MÁXIMA DE ENTREGA: 01/09/2010




DAS CONDIÇÕES


Cláusula Primeira: Do Objeto


1.1O objeto da presente licitação é a contratação de sociedade empresária, organização não governamental (ong) ou organização da sociedade civil de interesse público (oscip) legalmente constituída, para compra de material para a execução do projeto “Educação Ambiental Para As Águas Da Bacia Hidrográfica Do Tietê-Jacaré”

Cláusula Segunda : Dos Anexos ao Convite

2.1Seguem anexo ao presente Convite como parte integrante do mesmo:

2.1.1Formulário Oficial de Proposta de Preços (Anexo I);


Cláusula Terceira: Do Preço e da Forma de Cotação

3.1As propostas deverão ser apresentadas no Formulário Oficial de Proposta de Preços (Anexo I), o qual será fornecido juntamente com o presente convite. O Formulário Oficial será datado e assinado pelo representante legal da proponente e pelo Representante do Instituto Pró Terra, sem quaisquer emendas ou entrelinhas, de acordo com os critérios básicos estabelecidos no convite, conterá:

3.1.1Razão social da empresa, ong ou oscip Proponente, endereço completo, número do telefone e do fax, CNPJ/MF e Inscrição Estadual;

3.1.2Prazo de validade da proposta que deverá ser de, no mínimo, 30 (trinta) dias da data estipulada para a sua apresentação;

3.1.3Nome do representante legal;

3.1.4Cotação de preços em reais, por preço unitário e total do material especificado.

3.1.5No(s) preço(s) cotado(s) deverão estar embutidos, os impostos, taxas, emolumentos legais e demais encargos, inclusive previdenciários e trabalhistas, que possam vir a gravá-los, sendo de inteira responsabilidade do proponente a quitação destes.

3.2As propostas deverão ser assinadas, sob pena de desclassificação.

3.3Caso a Proponente, no preenchimento do Formulário Oficial de Proposta de Preços, incorra em erro ou rasura passível de recusa pela Comissão de Julgamento no ato da sua emissão, deverá solicitar um novo formulário, desde que o faça até o último dia útil anterior à data estabelecida para a apresentação das propostas.

3.4Prazo de Validade da Proposta

3.4.1As propostas oferecidas serão tidas como válidas por 30 (trinta) dias, contados da data de sua efetiva emissão, prazo no qual a empresa se comprometerá a mantê-la, em sua integralidade, fato este aceito pela simples participação no certame. Propostas com prazo de validade inferior ao exigido serão desclassificadas.


3.5 Prazo de Garantia

3.5.1As propostas deverão mencionar de forma clara a garantia dos serviços, sob pena de desclassificação.


Cláusula Quarta : Da Forma de Pagamento


4.1A empresa deverá endereçar a Nota Fiscal/ Fatura ao INSTITUTO PRÓ-TERRA, situado na Rua Professor Nicolau Piragine, 253, em Jaú-SP, indicando o número do convite e o serviço a que se refere.

4.2 O INSTITUTO PRÓ-TERRA efetuará pagamento no ato da Nota Fiscal/Fatura apresentada.

4.3 Não haverá atualização monetária nos preços quando o atraso no pagamento se der por culpa exclusiva da Contratada.

4.4 Inexiste a hipótese de atualização monetária ou reajustamento de preços, nos termos da Lei Federal 8.840/94, somente será admitida, nos limites da Lei, a recomposição de preços de que trata o art. 65, II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.


Cláusula Quinta : Não se Admite

5.1Não se admite, gerando a inabilitação da licitante ou a desclassificação imediata da proposta:

5.1.1Documentos ou propostas enviadas por fax, telex ou fornecidos por outro meio de transmissão que não o previsto no Convite.

5.1.2Propostas que prevejam simples abatimento de preços sobre os das demais proponentes;

5.1.3Propostas com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;

5.1.4Propostas com entrelinhas ou rasuradas;

5.1.5Propostas em desacordo com o estabelecido no Convite.


5.2Toda e qualquer vantagem não prevista no Convite e oferecida pela licitante será desconsiderada, não surtindo qualquer efeito e não invalidando os demais termos da proposta. Considera-se vantagem qualquer oferta não prevista e não solicitada neste ato convocatório, como por exemplo, condição de pagamento diversa, abatimentos ou descontos por um determinado volume contratado, oferecimento de brindes etc.

Cláusula Sexta : Das Disposições Finais e Gerais

6.1No caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, observar-se-á, como condições para desempate, o previsto § 2º do artigo 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações. Persistindo o empate ou não sendo possível a utilização daqueles critérios previstos na Lei, a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

6.2A simples emissão de orçamento é atestado de que o licitante aceito, sem objeções, o presente Convite, do mesmo possuindo pleno conhecimento.

6.3Fica eleito o foro da Comarca de Bauru, com renúncia dos demais para dirimir questões suscitadas da interpretação desta licitação e de seus atos, inclusive contrato.

6.4Os casos omissos neste convite serão resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos Administrativos.

6.5Eventuais dúvidas suscitadas quanto à interpretação deste convite serão resolvidas pela Comissão de Processamento e Julgamento de Licitações, mediante consulta a ser formulada por escrito e a ela endereçada através de correspondência enviada para Rua Professor Nicolau Piragine, 253, CEP 17.209-070, Jaú/SP ou pelo Fone: (014) 3032 1401.

6.6Não será permitida a terceirização, total ou parcial do objeto licitado.

Jaú, 25 de agosto de 2010.



Fabiano Antonelli André Santana Vieira
Presidente Tesoureiro







ANEXO I

FORMULÁRIO OFICIAL DE PROPOSTA DE PREÇOS

Nome da Proponente:
Endereço:
Telefone/Fax:
CIC:CNPJ/CREA/CRB:

Conforme estipulado na Cláusula Terceira do Convite, propomos:


DESCRIÇÃOUNIDADEQUANTVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL

Máquina Digital Canon– SX 120 Unidade1


Prazo de validade da presente proposta 30 (trinta) dias da data estipulada para apresentação (não inferior à trinta dias).

Assinatura:...........................................................................................................................
Nome completo (Responsável Orçamento): .......................................................................
Data : .........................../..................................../2010.

Carimbo:










_________________________________________________________

CONVITE Nº 004/2010

INSTITUTO PRÓ-TERRA

EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA AS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO TIETÊ-JACARÉ

CONTRATO 009/2009- FEHIDRO

LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO

BASE LEGAL LEI FEDERAL Nº 8.666/93

LOCAL : RUA PROFESSOR NICOLAU PIRAGINE, 253 – JAÚ/SP

DATA MÁXIMA DE ENTREGA: 01/09/2010




DAS CONDIÇÕES


Cláusula Primeira : Do Objeto


1.2O objeto da presente licitação é a contratação de sociedade empresária, organização não governamental (ong) ou organização da sociedade civil de interesse público (oscip) legalmente constituída, para compra de material para a execução do projeto “Educação Ambiental Para As Águas Da Bacia Hidrográfica Do Tietê-Jacaré”

Cláusula Segunda : Dos Anexos ao Convite

2.2Seguem anexo ao presente Convite como parte integrante do mesmo:

2.2.1Formulário Oficial de Proposta de Preços (Anexo I);

Cláusula Terceira: Do Preço e da Forma de Cotação

3.1As propostas deverão ser apresentadas no Formulário Oficial de Proposta de Preços (Anexo I), o qual será fornecido juntamente com o presente convite. O Formulário Oficial será datado e assinado pelo representante legal da proponente e pelo Representante do Instituto Pró Terra, sem quaisquer emendas ou entrelinhas, de acordo com os critérios básicos estabelecidos no convite, conterá:

3.1.2Razão social da empresa, ong ou oscip Proponente, endereço completo, número do telefone e do fax, CNPJ/MF e Inscrição Estadual;

3.1.2Prazo de validade da proposta que deverá ser de, no mínimo, 30 (trinta) dias da data estipulada para a sua apresentação;

3.1.4Nome do representante legal;

3.1.4Cotação de preços em reais, por preço unitário e total do material especificado.

3.1.5No(s) preço(s) cotado(s) deverão estar embutidos, os impostos, taxas, emolumentos legais e demais encargos, inclusive previdenciários e trabalhistas, que possam vir a gravá-los, sendo de inteira responsabilidade do proponente a quitação destes.

3.2As propostas deverão ser assinadas, sob pena de desclassificação.

3.3Caso a Proponente, no preenchimento do Formulário Oficial de Proposta de Preços, incorra em erro ou rasura passível de recusa pela Comissão de Julgamento no ato da sua emissão, deverá solicitar um novo formulário, desde que o faça até o último dia útil anterior à data estabelecida para a apresentação das propostas.

3.4Prazo de Validade da Proposta

3.4.1As propostas oferecidas serão tidas como válidas por 30 (trinta) dias, contados da data de sua efetiva emissão, prazo no qual a empresa se comprometerá a mantê-la, em sua integralidade, fato este aceito pela simples participação no certame. Propostas com prazo de validade inferior ao exigido serão desclassificadas.

3.5 Prazo de Garantia

3.5.1As propostas deverão mencionar de forma clara a garantia dos serviços, sob pena de desclassificação.


Cláusula Quarta : Da Forma de Pagamento


4.3A empresa deverá endereçar a Nota Fiscal/ Fatura ao INSTITUTO PRÓ-TERRA, situado na Rua Professor Nicolau Piragine, 253, em Jaú-SP, indicando o número do convite e o serviço a que se refere.

4.4 O INSTITUTO PRÓ-TERRA efetuará pagamento no ato da Nota Fiscal/Fatura apresentada.

4.3 Não haverá atualização monetária nos preços quando o atraso no pagamento se der por culpa exclusiva da Contratada.

4.4 Inexiste a hipótese de atualização monetária ou reajustamento de preços, nos termos da Lei Federal 8.840/94, somente será admitida, nos limites da Lei, a recomposição de preços de que trata o art. 65, II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.


Cláusula Quinta : Não se Admite

5.1Não se admite, gerando a inabilitação da licitante ou a desclassificação imediata da proposta:

5.1.1Documentos ou propostas enviadas por fax, telex ou fornecidos por outro meio de transmissão que não o previsto no Convite.

5.1.2Propostas que prevejam simples abatimento de preços sobre os das demais proponentes;

5.1.3Propostas com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;

5.1.4Propostas com entrelinhas ou rasuradas;

5.1.5Propostas em desacordo com o estabelecido no Convite.

5.2Toda e qualquer vantagem não prevista no Convite e oferecida pela licitante será desconsiderada, não surtindo qualquer efeito e não invalidando os demais termos da proposta. Considera-se vantagem qualquer oferta não prevista e não solicitada neste ato convocatório, como por exemplo, condição de pagamento diversa, abatimentos ou descontos por um determinado volume contratado, oferecimento de brindes etc.

Cláusula Sexta : Das Disposições Finais e Gerais

6.1No caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, observar-se-á, como condições para desempate, o previsto § 2º do artigo 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações. Persistindo o empate ou não sendo possível a utilização daqueles critérios previstos na Lei, a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

6.2 A simples emissão de orçamento é atestado de que o licitante aceito, sem objeções, o presente Convite, do mesmo possuindo pleno conhecimento.

6.3 Fica eleito o foro da Comarca de Bauru, com renúncia dos demais para dirimir questões suscitadas da interpretação desta licitação e de seus atos, inclusive contrato.

6.4Os casos omissos neste convite serão resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos Administrativos.

6.5Eventuais dúvidas suscitadas quanto à interpretação deste convite serão resolvidas pela Comissão de Processamento e Julgamento de Licitações, mediante consulta a ser formulada por escrito e a ela endereçada através de correspondência enviada para Rua Professor Nicolau Piragine, 253, CEP 17.209-070, Jaú/SP ou pelo Fone: (014) 3032 1401.

6.6Não será permitida a terceirização, total ou parcial do objeto licitado.

Jaú, 25 de agosto de 2010.



Fabiano Antonelli André Santana Vieira
Presidente Tesoureiro








ANEXO I

FORMULÁRIO OFICIAL DE PROPOSTA DE PREÇOS

Nome da Proponente:
Endereço:
Telefone/Fax:
CIC:CNPJ/CREA/CRB:

Conforme estipulado na Cláusula Terceira do Convite, propomos:


DESCRIÇÃOUNIDADEQUANTVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL

Data show – LG – BS 254 – 2500 lumens Unidade1


Prazo de validade da presente proposta 30 (trinta) dias da data estipulada para apresentação (não inferior à trinta dias).

Assinatura:...........................................................................................................................
Nome completo (Responsável Orçamento): .......................................................................
Data: .........................../..................................../2010.

Carimbo:









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