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29/09/2010
Instituto Pro-Terra prorroga prazo para envio de proposta de preço do Projeto Fehidro

CONVITE Nº 002/2010

 INSTITUTO PRÓ TERRA

 PLANO DIRETOR DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS TIETÊ-JACARÉ (UGRHI 13) VISANDO A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A PRESERNVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

CONTRATO 066/2010- FEHIDRO

LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO

BASE LEGAL LEI FEDERAL Nº 8.666/93

ENTREGA DOS ENVELOPES : 01/10/2010

HORÁRIO : ATÉ AS 09:00 HORAS

LOCAL : RUA PROF. NICOLAU PIRÁGINE, 253, CHÁCARA BELA VISTA, JAÚ/SP

ABERTURA DOS ENVELOPES : 01/10/2010

HORÁRIO : ÀS 10:00 HORAS




DAS CONDIÇÕES


Cláusula Primeira : Do Objeto


1.1O objeto da presente licitação é a contratação de sociedade empresária, organização não governamental (ong) ou organização da sociedade civil de interesse pública (oscip) legalmente constituída, para prestação de serviços de equipe técnica especializada para o projeto “Plano diretor de restauração florestal da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Tietê-Jacaré (Ugrhi Nº. 13) visando à conservação dos recursos hídricos e a preservação da biodiversidade”, conforme especificações constantes do Anexo I.

1.2Não serão aceitos, nas propostas, valores superiores aos máximos admitidos no Anexo I sob pena de desclassificação.

Cláusula Segunda : Da Vigência do Contrato

2.1O contrato terá vigência por 12 (doze) meses ou ainda de acordo com o desembolso das etapas do contrato FEHIDRO, podendo ser prorrogado nos termos da Lei.


Cláusula Terceira : Dos Anexos ao Convite

3.1Seguem anexo ao presente Convite como parte integrante do mesmo :

3.1.1Especificação do Objeto;

3.1.2Minuta do Contrato (Anexo II);

3.1.3Modelo de Carta de Apresentação (Anexo III);

3.1.4Formulário Oficial de Proposta de Preços (Anexo IV);

3.1.5Metas do projeto: (Anexo V)


Cláusula Quarta : Do Representante Legal da Empresa

4.1Se a empresa, ong ou oscip licitante enviar representante para a sessão de abertura dos envelopes, o mesmo deverá estar munido de "Carta de Apresentação" (Anexo III), onde conste a sua indicação como representante da empresa, bem como a sua qualificação. Deverá, ainda, o referido representante identificar-se no ato mediante apresentação de documento tipo RG ou CPF.


Cláusula Quinta : Do Recebimento dos Envelopes “Documentos de Habilitação” e “Proposta Comercial”


5.1ATÉ AS 09:00 HORAS DO DIA 01/10/2010, as empresas, ongs ou oscips interessadas em participar do presente certame licitatório deverão entregar dois envelopes devidamente identificados como “Envelope n.º 01 - Documentos de Habilitação” e “Envelope n.º 02 - Proposta Comercial”, inviolados, no Instituto Pró Terra, sito na Rua endereço Rua Professor Nicolau Piragine, 253, Chácara Bela Vista, CEP 17209-070, Jaú/SP, endereçado ao Sr. Presidente.

5.2Além da identificação de seu conteúdo, os envelopes deverão ser também identificados com a razão social da empresa, ong ou oscip, o número do Convite a que se referem.


Cláusula Sexta : Da Habilitação

6.1No Envelope n.º 01 (Documentos para Habilitação), a empresa licitante, deverá juntar :

6.1.1Certidão Negativa de Débito (CND), fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

6.1.2Certidão de Regularidade do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, fornecida pela Caixa Econômica Federal.

6.2Os documentos poderão ser apresentados através de cópias, devidamente autenticadas, por cartório ou por servidor integrante da Comissão de Licitação, mediante apresentação do original antes do horário designado para entrega dos envelopes.

6.3A validade dos documentos, em caso de omissão será de 90 (noventa) dias.


Cláusula Sétima : Do Preço e da Forma de Cotação

7.1As propostas deverão ser apresentadas no Formulário Oficial de Proposta de Preços (Anexo IV), o qual será fornecido juntamente com o presente convite. O Formulário Oficial será datado e assinado pelo representante legal da proponente e pelo Representante do Instituto Pró Terra, sem quaisquer emendas ou entrelinhas, de acordo com os critérios básicos estabelecidos no convite, conterá:

7.1.1Razão social da empresa, ong ou oscip Proponente, endereço completo, número do telefone e do fax, CNPJ/MF e Inscrição Estadual;

7.1.2Nome do banco, número da conta corrente da Proponente, agência e cidade;

7.1.3Prazo de validade da proposta que deverá ser de, no mínimo, 30 (trinta) dias da data estipulada para a sua apresentação;

7.1.4Nome do representante legal, RG e CPF;

7.1.5Cotação de preços em reais, em duas colunas "preço unitário" e "preço total", sendo que propostas com preços superiores aos valores máximos admitidos no Anexo I, serão desclassificadas.

7.1.6Totalização da proposta pela somatória do(s) preço(s) cotado(s) na coluna "preço total".

7.1.7Na cotação em duas colunas, prevalecerá o valor cotado para a coluna "preço unitário", em caso de divergência, erro ou falta de totalização na coluna "preço total".

7.1.8No(s) preço(s) cotado(s) deverão estar embutidos, os impostos, taxas, emolumentos legais e demais encargos, inclusive previdenciários e trabalhistas, que possam vir a gravá-los, sendo de inteira responsabilidade do proponente a quitação destes.

7.2As propostas deverão ser assinadas, sob pena de desclassificação, podendo, caso a empresa se faça representar no ato da abertura, ser suprida esta falha colhendo-se a assinatura de seu representante, o que obriga em todos os seus termos a empresa proponente.

7.3Caso a Proponente, no preenchimento do Formulário Oficial de Proposta de Preços, incorra em erro ou rasura passível de recusa pela Comissão de Julgamento no ato da sua apresentação, deverá solicitar um novo formulário, desde que o faça até o último dia útil anterior à data estabelecida para a apresentação das propostas.

7.4Prazo de Validade da Proposta

7.4.1As propostas oferecidas serão tidas como válidas por 30 (trinta) dias, contados da data de sua efetiva abertura, prazo no qual a empresa se comprometerá a mantê-la, em sua integralidade, fato este aceito pela simples participação no certame. Propostas com prazo de validade inferior ao exigido serão desclassificadas.

7.5 Prazo de Garantia

7.5.1As propostas deverão mencionar de forma clara a garantia dos serviços, sob pena de desclassificação.

7.6Prazo, Forma e Local de Execução dos Serviços

7.6.1A empresa se obriga iniciar os serviços de implantação no prazo máximo de 01 (um) dia da data de assinatura do contrato.

7.6.2A execução dos serviços será realizada nas áreas definidas pelo projeto na Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré, sob a determinação do INSTITUTO PRÓ TERRA, sendo que a Contratada deverá manter, por sua exclusiva conta e risco, o pessoal e equipamentos necessários para execução dos serviços, bem como todas as despesas para o atendimento do INSTITUTO PRÓ TERRA serão de responsabilidade da Contratada, ficando excluída qualquer responsabilidade por parte do INSTITUTO PRÓ TERRA.

7.7Fiscalização, Recebimento Provisório e Definitivo

7.7.1Ao término dos serviços, a contratada deverá comunicar ao INSTITUTO PRÓ TERRA, por escrito e protocoladamente a conclusão da etapa de implantação.

7.7.2Em até 30 (trinta) dias corridos contados da comunicação, o INSTITUTO PRÓ TERRA emitirá laudo de realização da fiscalização concluída, no qual fará constar as exigências necessárias às eventuais adequações, correções e demais atos para a perfeita conclusão dos serviços ou atestará a sua conformidade.

7.7.3Atestando a conformidade da execução dos serviços, o INSTITUTO PRÓ TERRA o receberá provisoriamente.

7.7.4Apontando a necessidade de qualquer correção, o INSTITUTO PRÓ TERRA assinalará prazo para a empresa contratada, às suas expensas, providenciar o necessário para a perfeita adequação do objeto licitado.

7.7.5Efetuadas as correções, o INSTITUTO PRÓ TERRA receberá os serviços provisoriamente.

7.7.6O serviço somente será recebido definitivamente, se de acordo com o pedido e com as normas técnicas exigidas, no prazo de 90 (noventa) dias corridos contados do seu recebimento provisório, prazo no qual a empresa fica inteira e integralmente responsável por qualquer reparo, correção, adequação ou outros que se mostrarem necessários, às suas expensas, mediante simples notificação do INSTITUTO PRÓ TERRA na qual assinalará prazo para a realização dos serviços apontados.

7.7.7A empresa contratada fica obrigada à realização do(s) serviço(s) apontado(s) pelo INSTITUTO PRÓ TERRA.

7.7.8O recebimento definitivo se dará pelo simples decurso do prazo previsto neste Convite.

7.7.9Suspende o curso do prazo para o recebimento definitivo a notificação do INSTITUTO PRÓ TERRA no sentido de que a empresa deva realizar o serviço de adequação, correção ou outro eventualmente apontado e verificado .

7.7.10O prazo recomeça a correr tão logo o INSTITUTO PRÓ TERRA ateste a realização conforme do serviço apontado e exigido.

7.7.11Caso o serviço seja rejeitado no processo de fiscalização, correrá às expensas da empresa o custo das providências quanto à sua adequação em prazo fixado pelo INSTITUTO PRÓ TERRA, ficando suspenso o curso do prazo de pagamento, voltando a correr na sua integralidade tão logo seja sanada a irregularidade constatada.

7.7.12Quanto a manutenção e demais serviços, os mesmos serão fiscalizados durante a vigência do contrato, ficando a contratada responsável pelas adequações necessárias, nos termos do contrato.


Cláusula Oitava : Da Forma de Pagamento

8.1O INSTITUTO PRÓ TERRA efetuará pagamento mensalmente, mediante apresentação da Nota Fiscal / Fatura.

8.2A empresa deverá endereçar a Nota Fiscal/ Fatura ao INSTITUTO PRÓ TERRA, sito na Rua Prof. Nicolau Pirágine, 253, em Jaú-SP, indicando o número do convite e o serviço a que se refere.

8.3O INSTITUTO PRÓ TERRA efetuará pagamento da Nota Fiscal/Fatura apresentada, se conforme, em até 30 (trinta) dias após sua apresentação.

8.4Dos comprovantes de pagamento das Contribuições Sociais incidente sobre o contrato:

8.4.1Se durante a execução do Contrato, expirar-se o prazo de validade das Certidões apresentadas na fase de habilitação, comprovando regularidade quanto à Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Contratada deverá providenciar a imediata atualização das mesmas.

8.4.2A falta de apresentação dos documentos atualizados, implicará na suspensão do(s) pagamento(s) até a devida regularização dos mesmos por parte da Contratada.

8.4.3Não haverá atualização monetária nos preços quando o atraso no pagamento se der por culpa exclusiva da Contratada.

8.5Inexiste a hipótese de atualização monetária ou reajustamento de preços, nos termos da Lei Federal 8.840/94, somente será admitida, nos limites da Lei, a recomposição de preços de que trata o art. 65, II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.


Cláusula Nona : Das Condições para Assinatura do Contrato

9.1A empresa adjudicatária deverá assinar contrato com o INSTITUTO PRÓ TERRA no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da notificação expedida pelo mesmo convocando-a para este ato.

9.2O contrato será firmado nos termos da minuta inclusa (Anexo II), com os acréscimos e modificações necessárias para sua adequação à proposta vencedora do presente certame.

9.3Se a empresa adjudicatária se recusar a assinar o Contrato, o INSTITUTO PRÓ TERRA poderá optar pela convocação dos demais concorrentes, obedecendo sucessivamente a ordem de classificação e, ainda, aplicar-lhe multa no valor de 10% (dez por cento), à adjudicatária, sobre o valor total do contrato.


Cláusula Décima : Das Sanções pelo Inadimplemento

10.1No caso de atraso na execução dos serviços, arcará a empresa com o pagamento de multa de mora no valor de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) ao dia sobre o valor do contrato, até o dia da efetiva entrega ou rescisão.

10.2No caso de inadimplemento total ou parcial do contrato, o inadimplente suportará o pagamento de multa no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

10.3A aplicação das multas não elide a responsabilidade da empresa por eventuais prejuízos que venha a causar ao INSTITUTO PRÓ TERRA, pelos quais poderá ser responsabilizada.

Cláusula Décima Primeira : Não se Admite

11.1Não se admite, gerando a inabilitação da licitante ou a desclassificação imediata da proposta :

11.1.1Documentos ou propostas enviadas por fax, telex ou fornecidos por outro meio de transmissão que não o previsto no Convite e que não assegure o seu sigilo, excetuadas as hipóteses de diligências da Comissão Processante, nos termos do artigo 43, § 3º da Lei Federal n.º 8.666/93 e ulteriores alterações;

11.1.2Propostas que prevejam simples abatimento de preços sobre os das demais proponentes;

11.1.3Propostas com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;

11.1.4Propostas com entrelinhas ou rasuradas;

11.1.5Envelopes (Documentos de Habilitação ou Proposta Comercial) que não estejam devidamente inviolados e identificados;

11.1.6Propostas em desacordo com o estabelecido no Convite.

11.2Toda e qualquer vantagem não prevista no Convite e oferecida pela licitante será desconsiderada, não surtindo qualquer efeito e não invalidando os demais termos da proposta. Considera-se vantagem qualquer oferta não prevista e não solicitada neste ato convocatório, como por exemplo, condição de pagamento diversa, abatimentos ou descontos por um determinado volume contratado, oferecimento de brindes etc.

Cláusula Décima Segunda : Das Disposições Finais e Gerais

12.1No caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, observar-se-á, como condições para desempate, o previsto § 2º do artigo 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações. Persistindo o empate ou não sendo possível a utilização daqueles critérios previstos na Lei, a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

12.2A simples participação é atestado de que o licitante aceita, sem objeções, o presente Convite, do mesmo possuindo pleno conhecimento.

12.3Fica eleito o foro da Comarca de Jaú com renúncia dos demais para dirimir questões suscitadas da interpretação desta licitação e de seus atos, inclusive contrato.

12.4Os casos omissos neste convite serão resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos Administrativos.

12.5Eventuais dúvidas suscitadas quanto à interpretação deste convite serão resolvidas pela Comissão de Processamento e Julgamento de Licitações, mediante consulta a ser formulada por escrito e a ela endereçada através de correspondência enviada para Rua Prof. Nicolau Pirágine, 253, CEP 17.209-070, Jaú/SP ou pelo Fone: (014) 30321401 .

12.6Não será permitida a terceirização, total ou parcial do objeto licitado.

Jaú, 28 de setembro de 2010.






Fabiano Antonelli Marina Carboni
Presidente Secretária











ANEXO I

Especificação do Objeto e Preços Máximos
Admitidos









Especificação do Objeto e Preços Máximos Admitidos


Anexo I


Contratação de empresa para prestação de serviços de técnicos, consultores e estagiários.

Os serviços deverão ser iniciados em 05 (cinco) dia após a assinatura do Contrato.

A contratada manterá, por sua exclusiva conta e risco, o pessoal e equipamentos necessários para a execução dos serviços, ficando excluída qualquer responsabilidade por parte do Instituto Pró Terra.

Todas as despesas para o atendimento do Instituto Pró Terra serão de responsabilidade da contratada.

Não será permitida terceirização, total ou parcial, do objeto licitado.




Item
Descrição dos serviços
Valores Máximos admitidos
Valor Total Máximo admitido para Contratação em R$

01
Contratação de empresa, ong ou oscip especializada para prestação de serviço técnico especializado do projeto conforme a seguinte descrição:

“Plano diretor de restauração florestal da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Tietê-Jacaré (Ugrhi Nº. 13) visando a conservação dos recursos hídricos e a preservação da biodiversidade”








184.690,00



- Não serão aceitas propostas com preço superior ao máximo admitido, neste Anexo, sob pena de desclassificação.



























ANEXO II



Minuta de Contrato

























Contrato n.º 001/2010


Contrato FEHIDRO n.º 066/ 2010 - INSTITUTO PRÓ TERRA
Convite n.º 02 / 2010 - INSTITUTO PRÓ TERRA


Contratação de Execução de projeto


Aos ... dias do mês de ........... do ano de dois mil e dez, reuniram-se, de um lado o Instituto Pró Terra, organização não governamental, com sede na Rua Prof. Nicolau Pirágine, 253, inscrito no CNPJ. Sob n. º 04.728.488/0001-29, neste ato representado pelo seu Presidente, Fabiano Antonelli, brasileiro, estudante, RG: 32.278.734-8 e CPF: 288.632.478-70, residente a Rua: Francisco Ferraz de Camargo n 377 e de outro lado o .......Contratada..................................., partes doravante designadas simples e respectivamente de INSTITUTO PRÓ TERRA e CONTRATADO, que, de comum acordo resolveram, observadas as disposições legais contidas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993, com suas ulteriores alterações, firmarem o presente contrato para prestação de serviço de ............, regido pelas seguintes cláusulas e condições :


Cláusula Primeira : Do Objeto e da Vigência Contrato

1.1O objeto do presente contrato é a prestação de serviço técnico especializado para execução do projeto “Plano diretor de restauração florestal da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Tietê-Jacaré (Ugrhi Nº. 13) visando a conservação dos recursos hídricos e a preservação da biodiversidade”.
.

1.2O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do previsto na Lei.


Cláusula Segunda : Dos Preços, Do Reajuste, Da Condição e Forma De Pagamento.

2.1 Pagará, o INSTITUTO PRÓ TERRA, ao Contratado, pelo objeto relacionado na Cláusula Primeira, o preço total de R$........ (.................................. reais ), sendo em doze parcelas mensais de R$ ..................:

2.1.1Nos preços acima estão agregados todos os impostos, taxas, emolumentos legais, insumos e demais encargos, inclusive previdenciários e trabalhistas, que possam vir a gravá-los, sendo de inteira responsabilidade do contratado a quitação destes.

2.1.2O INSTITUTO PRÓ TERRA efetuará pagamento mensalmente, mediante apresentação da Nota Fiscal/fatura/RPA dos serviços executados no período medido.

2.1.3O contratado deverá endereçar a medição ao INSTITUTO PRÓ TERRA e entregá-la na Rua Prof. Nicolau Piragine, 253, em Jaú-SP, indicando o número do contrato FEHIDRO, o número da licitação e modalidade e o serviço a que se refere.

2.1.4 O INSTITUTO PRÓ TERRA analisará a medição e a aprovará, parcial ou totalmente em até 05 (cinco) dias úteis após o protocolamento do mesmo, autorizando
o contratado a emitir documento fiscal dos serviços aprovados.

2.1.5O INSTITUTO PRÓ TERRA efetuará pagamento da Nota Fiscal/Fatura/RPA apresentada, se conforme, em até 30 (trinta) dias após sua apresentação.

2.1.6O contratado deverá apresentar para fins de recebimento da Nota Fiscal/Fatura/RPA, o comprovante de recolhimento das contribuições sociais incidentes sobre a fatura paga em decorrência daquela medição, sob pena do INSTITUTO PRÓ TERRA efetuar a retenção de 15% (quinze por cento) do valor faturado da medição em análise.

2.1.7 Se durante a execução do Contrato, expirar-se o prazo de validade das Certidões apresentadas na fase de habilitação, comprovando regularidade quanto à Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Contratado deverá providenciar a imediata atualização das mesmas.

2.1.8A falta de apresentação dos documentos atualizados, implicará na suspensão do(s) pagamento(s) até a devida regularização dos mesmos por parte do Contratado.

2.1.9 Não haverá atualização monetária nos preços quando o atraso no pagamento se der por culpa exclusiva do Contratado.

2.1.10Inexiste a hipótese de atualização monetária ou reajustamento de preços, nos termos da Lei Federal 8.840/94, somente será admitida, nos limites da Lei, a recomposição de preços de que trata o art. 65, II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

Cláusula Terceira : Do Prazo, Forma e Local de Execução dos Serviço, da Fiscalização, do Recebimento Provisório e Definitivo


3.1O contratado se obriga iniciar os serviços de implantação no prazo máximo de 1 (um) dia da data de assinatura do contrato.

3.2 O recebimento definitivo se dará pelo simples decurso do prazo previsto neste Convite.

3.3Suspende o curso do prazo para o recebimento definitivo a notificação do INSTITUTO PRÓ TERRA no sentido de que o contratado deva realizar o serviço de adequação, correção ou outro eventualmente apontado e verificado .

3.4O prazo recomeça a correr tão logo o INSTITUTO PRÓ TERRA ateste a realização conforme do serviço apontado e exigido.

3.5Caso o serviço seja rejeitado no processo de fiscalização, correrá às expensas do contratado o custo das providências quanto à sua adequação em prazo fixado pelo INSTITUTO PRÓ TERRA, ficando suspenso o curso do prazo de pagamento, voltando a correr na sua integralidade tão logo seja sanada a irregularidade constatada.

3.6Quanto a manutenção e demais serviços, os mesmos serão fiscalizados durante a vigência do contrato, ficando o contratado responsável pelas adequações necessárias, nos termos do item 3.

Cláusula Quarta : Da Rescisão Contratual

4.1A rescisão contratual, em favor do INSTITUTO PRÓ TERRA, terá lugar de pleno direito, independentemente de prévia ação ou interpelação judicial, na ocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

4.2Quando a multa moratória fixada na CLÁUSULA QUINTA deste contrato atingir o patamar de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor total do contrato, o INSTITUTO PRÓ TERRA poderá, a qualquer momento e a seu juízo exclusivo, considerar rescindido de pleno direito o mesmo. Ficará, então, o Contratado, obrigada ao pagamento do total aplicado a título de multa moratória que poderá, inclusive, ultrapassar o patamar dos 10% (dez por cento), até a data da rescisão.

4.3 A rescisão contratual, em favor da CONTRATADO, terá lugar de pleno direito, após regular notificação ao INSTITUTO PRÓ TERRA, com prazo de 15 (quinze) dias úteis de antecedência e desde que persistam os fatos geradores de notificação, na ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses:

4.4A supressão, pelo INSTITUTO PRÓ TERRA, de itens unitários que acarrete modificação do valor inicial do contrato, além do limite permitido no § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

4.5A suspensão do fornecimento, por ordem escrita do Presidente do INSTITUTO PRÓ TERRA, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.

4.6A rescisão contratual poderá, ainda, ocorrer de pleno acordo entre as partes no caso de fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato, hipótese em que as partes compor-se-ão quanto a eventuais indenizações devidas reciprocamente, a qualquer título que seja, sendo-lhes lícito isentarem-se mutuamente.

Cláusula Quinta: Das Penalidades

5.1.São penalidades a que se sujeita a Contratado:

5.1.1Por dia de atraso na entrega do objeto licitado fica estipulada multa moratória no valor de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) ao dia, calculado sobre o valor total do contrato, com suas eventuais alterações e correções, até o dia da efetiva entrega ou rescisão.

5.1.2Para todos os fins de direito, a multa moratória incidirá a partir da data que o objeto deveria ter sido entregue, definida esta nos termos da proposta do contratado. O recebimento provisório suspende a mora, voltando, entretanto, a incidir a mesma, a partir da data da comunicação de sua rejeição ao contratado, valendo os dias já corridos.

5.1.3O INSTITUTO PRÓ TERRA poderá rescindir o contrato pela inexecução total ou parcial pelo Contratado ou em virtude da ocorrência de qualquer das hipóteses previstas na Cláusula Quarta do contrato.

5.1.4 A rescisão acarreta as conseqüências previstas no artigo 80 da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, sem prejuízo das demais sanções legais e contratuais.

5.1.5No caso de rescisão contratual em favor do INSTITUTO PRÓ TERRA e de pleno direito do contratado cumulativamente com a multa moratória, fica obrigada ao pagamento da multa rescisória no valor de 20% (vinte por cento), calculado sobre o valor remanescente do Contrato ou instrumento equivalente por cumprir, devidamente corrigido.

5.1.6No caso de rescisão pela inexecução parcial, o INSTITUTO PRÓ TERRA pagará ao Contratado os valores devidos pelo cumprimento parcial do contrato, descontando-se multas e demais valores devidos ao INSTITUTO PRÓ TERRA.

5.1.7As multas, moratória e rescisória, serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos ou cobradas judicialmente quando, notificada, o contratado não efetuar o pagamento das mesmas no prazo fixado.

5.1.8A aplicação das multas moratória e rescisória, não impede a aplicação das demais penalidades previstas na legislação vigente às quais, desde já, sujeita-se o contratado, como a cobrança de perdas e danos que o contratante venha a sofrer em face da inexecução parcial ou total do contrato.

5.1.9Atingindo a multa moratória, o patamar de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor total do contrato, na forma do item 4.2 do contrato, o INSTITUTO PRÓ TERRA poderá, a qualquer momento e a seu juízo exclusivo, considerar rescindido de pleno direito o contrato ou o instrumento equivalente. Ficará, então, o contratado, obrigada ao pagamento do total aplicado a título de multa moratória que poderá, inclusive, ultrapassar o patamar dos 10% (dez por cento), até a data da rescisão.


Cláusula Sexta : Das Disposições Finais

6.1As despesas decorrentes deste contrato serão suportadas pelo contrato FEHIDRO n.º 066/2009.

6.2Fazem parte integrante deste contrato, como se transcrito estivessem literalmente, o Convite n.º 002/2010 - INSTITUTO PRÓ TERRA e a Proposta do Contratado, com todos os seus anexos.

6.3Para todos os fins de direito, prevalecerão as cláusulas expressamente previstas neste contrato, sobre as previsões inseridas no Convite do INSTITUTO PRÓ TERRA ou na Proposta do Contratado, tendo-se aquele como resultado da negociação havida entre as partes e do acordo firmado pelas mesmas.

6.4Elegem as partes, com exclusão de quaisquer outros, o foro da Comarca de Jaú como o competente para dirimir as questões suscitadas da interpretação deste contrato, do Convite ou da Proposta do CONTRATADO.

E, por estarem desta forma de pleno acordo entre si, assinam as partes o presente contrato que vai lavrado em 03 (três) vias de igual teor e validade, na presença das testemunhas abaixo qualificadas e assinadas.



Jaú, 28 de setembro de 2010.




Fabiano Antonelli Marina Carboni
Presidente Secretário


Contratado


Testemunhas :

1)_______________________________________________


2)_______________________________________________


...................................................................











ANEXO III


Modelo de Carta de Apresentação






Preencher em papel timbrado da empresa


Ao Instituto Pró Terra


Referente : Contrato FEHIDRO nº 066/2010 - INSTITUTO PRÓ TERRA
Convite n.º 002/2010 - INSTITUTO PRÓ TERRA


Prezados Senhores.

Na qualidade de responsável legal por nossa Empresa, ONG ou OSCIP credenciamos o senhor .............., portador da carteira de identidade RG. n.º ........ e do CPF. n.º ........, para nos representar na licitação em referência, conferindo ao mesmo ilimitados poderes para assinar quaisquer documentos relacionados com a licitação, inclusive termos de desistência de recursos.
Dados para a elaboração do eventual contrato:

Dados para a elaboração do eventual contrato

Da empresa, ONG ou OSCIP:

Razão Social:
Endereço:
CNPJ :
Inscrição Estadual:
Telefone:
Fax:

Do responsável pela empresa, ONG ou OSCIP:


Nome:
Nacionalidade:Estado civil:
Profissão:
Residência e domicílio:
C.P.F.:R.G.:

Atenciosamente,

Local e data
Carimbo da empresa
Nome, CPF e assinatura do responsável legal.



















ANEXO IV



Formulário Oficial de Proposta de Preços









FORMULÁRIO OFICIAL DE PROPOSTA DE PREÇOS

Nome da Proponente :
Endereço :
Telefone/Fax :
CIC :CNPJ/CREA/CRB:

Conforme estipulado na Cláusula Sétima do Convite e especificações constantes no Anexo I, propomos :




Item
Descrição dos serviços
Valores Unitários

Valor Total para Contratação em R$


01
Contratação de empresa, ong ou oscip especializada para prestação de serviço técnico do projeto conforme a seguinte descrição:

“Plano diretor de restauração florestal da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Tietê-Jacaré (Ugrhi Nº. 13) visando a conservação dos recursos hídricos e a preservação da biodiversidade”





R$ 184.690,00

Prazo para início dos serviços 1 (um) dia após a assinatura do contrato ou após cada solicitação efetuada pelo INSTITUTO PRÓ TERRA);

Prazo de validade da presente proposta 30 (trinta) dias da data estipulada para apresentação (não inferior à trinta dias).

Prazo de pagamento: O INSTITUTO PRÓ TERRA efetuará o pagamento mensalmente, se conforme, em até 30 (trinta) dias após sua apresentação.

Assinatura:............................................................................................................................
Nome completo: ...................................................................................................................
RG : ....................................................CPF : .......................................................................
Data : .........................../..................................../2.010.




















ANEXO V



Técnicos e descrição das atividades do Projeto




















- Coordenador Técnico Nível Superior:
Tempo Previsto
360 horas em 12 meses
Descrição:
(O) A responsável pelo cargo terá como atribuição de desenvolver o Plano Diretor de restauração florestal da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Tietê-Jacaré. Sua atuação envolverá o gerenciamento/execução de todas as etapas do projeto, elaboração de cronograma de ações, articulação institucional nos 34 municípios da Bacia do Tietê-Jacaré, organização de audiências públicas para definição da restauração florestal, definição dos critérios de hierarquização de projetos executivos de restauração florestal no âmbito da UGHRI 13, de Manual com roteiros detalhados para a elaboração de projetos executivos de Restauração florestal no âmbito da UGHRI 13., elaboração de relatórios e prestação de contas.

REQUISITOS PARA O CARGO:
- formação profissional na área de Ciências Biológicas, Ecologia, Engenharia Agronômica, Florestal ou Ambiental; Geografia ou áreas afins;
- capacidade de bom relacionamento com pessoas;
- capacidade para gerenciar recursos financeiros;
- capacidade para resolver conflitos, articular e estabelecer contatos com uma multiplicidade de atores (autoridades, proprietários rurais, empresários, funcionários públicos, técnicos, entre outros);
- capacidade para elaborar projetos;
- conhecimento em informática;
- possuir habilitação para condução de veículo;
- ter disponibilidade para trabalho de campo;
- ter disponibilidade para residir na região de Jaú/SP;
- ter atuação na Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré UGRHI 13;
- ter experiência em gerenciamento de projetos;
- experiências anteriores em projetos de Restauração Florestal serão consideradas como um fator importante na seleção.

- Técnico de Nível Superior 1:
Tempo Previsto
1640 horas em 9 meses
Descrição:
(O) A responsável pelo cargo terá como atribuição o desenvolvimento de base de dados topográficos, mapas pedológicos, hipsométricos e de declividade das sub-bacia, georreferenciado de imagens; mapas de uso do solo, mapa das sub-bacias com a divisão em microbacias hidrográficas, mapas de classificação quanto ao grau de prioridade para restauração florestal das sub-bacias incluindo as microbacias hidrográficas.O técnico deverá participar ainda das audiências públicas apresentando os materiais produzidos para a discussões e sugestões.

REQUISITOS PARA O CARGO:
- Formação profissional na área de Ciências Biológicas, Informática, Engenharia Agronômica, Florestal ou Ambiental; Geografia ou áreas afins;
- Conhecimento em informática e ferramentas de SIG (Sistema de Informação Geográficas).
- Conhecimento em cartografia, hidrografia, pedologia, topografia;
- Ter disponibilidade para trabalho de campo;
- Ter disponibilidade para residir na região de Jaú/SP;
- Ter atuação na Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré UGRHI 13;
- Ter experiência anterior na produção de mapas utilização ferramentas de SIG;
- Experiências anteriores na produção de materiais na Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré serão consideradas como um fator importante na seleção.

- Técnico de Nível Superior 2:
Tempo Previsto
200 horas em 3 meses
Descrição:
(O) A responsável pelo cargo terá como atribuição o levantamento de campo do uso da terra e identificação das formações vegetais remanescentes nas sub-bacias e microbacias da Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos Tietê-Jacaré – UGRHI 13 e o desenvolvimento de mapas do uso da terra da mesma unidade. Deverá participar das audiências públicas apresentando os materiais produzidos para discussões e sugestões.

REQUISITOS PARA O CARGO:
- Formação profissional na área de Ciências Biológicas, Ecologia, Engenharia Agronômica, Florestal ou Ambiental ou áreas afins;
- conhecimento em informática e ferramentas de SIG (Sistema de Informação Geográficas).
- conhecimento em levantamento florístico;
- disponibilidade para trabalho de campo;
- capacidade para elaborar projetos;
- conhecimento em informática;
- possuir habilitação para condução de veículo;
- disponibilidade para residir na região de Jaú/SP;
- atuação na Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré UGRHI 13;
- experiência anterior na produção de mapas utilização ferramentas de SIG;
- experiência anterior em levantamento de uso e ocupação da terra;
- experiências anteriores na produção de materiais na Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré serão consideradas como um fator importante na seleção.

- Consultor especializado:
Tempo Previsto
70 horas em 1 meses
Descrição:
(O) A responsável pelo cargo terá como atribuição o desenvolvimento de um Manual Técnico em Restauração Florestal para a Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré. Sua atuação envolverá a produção do material e o gerenciamento das etapas subseqüentes de edição, diagramação e impressão do Manual.

REQUISITOS PARA O CARGO:
- formação profissional na área de Ciências Biológicas, Ecologia, Turismo, Engenharia Agronômica, Florestal ou Ambiental; Geografia, Pedagogia, Letras ou áreas afins;
- capacidade de bom relacionamento com pessoas;
- capacidade para gerenciar recursos financeiros;
- capacidade para resolver conflitos, articular e estabelecer contatos com uma multiplicidade de atores (autoridades, proprietários rurais, empresários, funcionários públicos, técnicos, entre outros);
- capacidade para elaborar projetos;
- conhecimento em informática;
- ter disponibilidade para residir na região de Jaú/SP;
- ter atuação na Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré UGRHI 13;
- ter experiência em elaboração de material didático-educativo, manuais, cartilhas ou produtos relacionados;

- Estagiário em Nível Superior 1:
Tempo Previsto
610 horas em 12 meses
Descrição:
O(A) responsável pelo estágio terá como atribuição o acompanhamento de todos os técnicos envolvidos no projeto para o desenvolvimento do projeto “Plano diretor de restauração florestal da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Tietê-Jacaré (Ugrhi Nº. 13) visando a conservação dos recursos hídricos e a preservação da biodiversidade”. Sua atuação envolverá os serviços gerais (organização de reuniões, elaboração de atas, registro fotográfico, participação na elaboração e execução das atividades etc)

REQUISITOS PARA O CARGO:
- estudante de Cursos Superiores em Bacharelado, Licenciatura ou Tecnológico nas áreas de Pedagogia, Letras, Ciências Biológicas ou da Computação, Informática, Ecologia, Turismo, Engenharia Agronômica, Florestal ou Ambiental; Geografia, Turismo ou áreas afins do Meio Ambiente;
- capacidade de bom relacionamento com pessoas;
- conhecimento em informática;
- ter disponibilidade para trabalho de campo;
- ter disponibilidade para residir na região de Jaú/SP;
- ter atuação na Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré UGRHI 13;

- Estagiário em Nível Superior 2:
Tempo Previsto
400 horas em 12 meses
Descrição:
O(A) responsável pelo estágio terá como atribuição o acompanhamento de todos os técnicos envolvidos no projeto para o desenvolvimento do projeto “Plano diretor de restauração florestal da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Tietê-Jacaré (Ugrhi Nº. 13) visando a conservação dos recursos hídricos e a preservação da biodiversidade”. Sua atuação envolverá os serviços gerais (organização de reuniões, elaboração de atas, registro fotográfico, participação na elaboração e execução das atividades, participação nos trabalhos de campo, etc)

REQUISITOS PARA O CARGO:
- estudante de Cursos Superiores em Bacharelado, Licenciatura ou Tecnológico nas área de Pedagogia, Letras, Ciências Biológicas ou da Computação, Informática, Ecologia, Turismo, Engenharia Agronômica, Florestal ou Ambiental; Geografia, Turismo ou áreas afins do Meio Ambiente;
- capacidade de bom relacionamento com pessoas;
- conhecimento em informática;
- ter disponibilidade para trabalho de campo;
- ter disponibilidade para residir na região de Jaú/SP;
- ter atuação na Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré UGRHI 13;

- Estagiário em Nível Superior 3:
Tempo Previsto
150 horas em 12 meses
Descrição:
O(A) responsável pelo estágio terá como atribuição o acompanhamento de todos os técnicos envolvidos no projeto para o desenvolvimento do projeto “Plano diretor de restauração florestal da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Tietê-Jacaré (Ugrhi Nº. 13) visando a conservação dos recursos hídricos e a preservação da biodiversidade”. Sua atuação envolverá os serviços gerais (organização de reuniões e audiências públicas, elaboração de atas, registro fotográfico, participação na elaboração e execução das atividades etc)

REQUISITOS PARA O CARGO:
- estudante de Cursos Superiores em Bacharelado, Licenciatura ou Tecnológico nas área de Pedagogia, Letras, Ciências Biológicas ou da Computação, Informática, Ecologia, Turismo, Engenharia Agronômica, Florestal ou Ambiental; Geografia, Turismo ou áreas afins do Meio Ambiente;
- capacidade de bom relacionamento com pessoas;
- conhecimento em informática;
- ter disponibilidade para trabalho de campo;
- ter disponibilidade para residir na região de Jaú/SP;
- ter atuação na Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré UGRHI 13;
- Experiências anteriores em organização de eventos serão consideradas como um fator importante na seleção.



Atenciosamente,

Jaú, 28 de setembro de 2010



Biog. Marina Carboni
Presidente da Comissão de Processamento e Julgamento de Licitações


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