O Projeto “CRIAÇÃO E APOIO  UNIDADES DE CONSERVAÇÃO” tem como objetivo criar RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural e Áreas de Proteção Ambiental – APA municipais, bem como capacitar Conselhos Gestores de Unidades de Conservação.

Tem com estratégia a Conservação e a Recuperação dos Ecossistemas remanescentes na área rural e urbana

– CRIAÇÃO DE RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural

Uma RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica no Brasil.

A criação de uma RPPN é um ato voluntário do proprietário de uma área, que decide transformar toda ou parte desta em uma RPPN, sem que isso ocasione a perda do direito de propriedade.

Com a criação de uma RPPN, fica oficializada uma parceria entre o Poder Público e proprietário das terras, em uma espécie de acordo de cooperação cujo maior beneficiário é o ambiente natural. Isto traz, de formas diretas e indiretas, diversos benefícios ambientais e sociais para os proprietários (e também para a comunidade), entre os quais:

• Isenção de ITR (Imposto Territorial Rural);
• Classificação da área como Produtiva, para efeitos de reforma agrária;
• Facilitação em obter crédito junto ao Fundo Nacional do Meio Ambiente para desenvolvimento de atividades de baixo impacto como o ecoturismo e pesquisa científica;
• Preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPNs em seus perímetros;
• Reconhecimento oficial da relevância ambiental de sua a propriedade, pelo fato dela passar a fazer parte do SNUC, tornando-se conseqüentemente área prioritária para investimentos em conservação ambiental;
• Apoio e orientação do Poder Público para o manejo e gerenciamento da RPPN;
• Oportunidade de ganhos financeiros, através do desenvolvimento de atividades de ecoturismo e educação ambiental, podendo o status de RPPN funcionar como um bom instrumento de marketing;
• Apoio, cooperação e respeito das organizações ambientalistas.

Não é apenas o proprietário quem se beneficia da criação de tais Unidades de Conservação. Os Municípios que possuem Unidades de Conservação podem ser contemplados com uma parcela maior do ICMS (através do ICMS Ecológico), enquanto a natureza lucra com a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas, o que por sua vez melhora a qualidade de vida da população.

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural representam um dos primeiros passos para envolver a sociedade civil na conservação da diversidade biológica, além de estar contribuindo para a proteção de áreas significativas dos diversos biomas existentes em nosso Estado, levando a gerações futuras os benefícios da manutenção da sua biodiversidade e, em muitos casos contribuindo também para a proteção e recuperação de itens importantes como os nossos mananciais hídricos.

– CRIAÇÃO DE APAS MUNICIPAIS

         Uma Área de Proteção Ambiental – APA, é uma unidade de conservação de uso sustentável reconhecida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.

        O Instituto Pró-terra utiliza desta estratégia para garantir ferramentas legais de Conservação, Preservação e Recuperação ambiental bem como o ordenamento do uso do solo visando manter a integridade dos ecossistemas naturais.

        Atualmente lidera o processo de criação da APA municipal dos mananciais de Abastecimento Público do município de Jaú/SP em parceria com a FATEC/Jaú, COMDEMA e Secretaria municipal de Meio Ambiente.


– CAPACITAÇÃO DE CONSELHOS GESTORES DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

      
     A capacitação dos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação – UCs – tem como objetivo apoiar a gestão destas importantes áreas naturais e garantir sua sustentabilidade.
     Sob a coordenação da Biog. Yanina MIcaela Sammarco, atualmente o Instituto Pró-Terra apoiou e capacitou os Conselhos Gestores do Parque Nacional do Cabo Orange no Estado do Amapá com a parceria da WWF Brasil e os Conselhos Gestores das Florestas Estaduais do Pará na Calha Norte do Rio Amazonas com a parceria do Imaflora, Imazom e SEMA/Pará.